EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS


O Edital de Consulta Pública sobre o texto da Minuta da Política de Ações Afirmativas da Universidade Federal da Bahia destina-se a coletar contribuições da comunidade estudantil, dos servidores da Universidade (docentes e técnicos-administrativos) e sociedade em geral. De forma a cumprir os imperativos da probidade e transparência na condução dos atos e procedimentos da Administração Pública; da publicidade de informações de interesse particular e coletivo; da democratização do acesso à informação e; da constituição de canais legítimos de controle social e participação social no âmbito da Política de Ações Afirmativas da Universidade Federal da Bahia.

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A identificação da(o) proponente é facultativa na divulgação das sugestões e obrigatória na divulgação dos pareceres técnicos, cabendo à(ao) proponente de sugestões autorizar ou não a publicidade de sua identificação.
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